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Propriedade intelectual: entenda por que você precisa saber disso

Provavelmente você já ouviu falar de propriedade intelectual, ou ao menos já ouviu falar sobre direito autoral, patentes ou marcas. Mas você sabe o que são exatamente e para o que servem? E você entende por que é necessário que você entenda um pouco mais sobre isso?

O ser humano é uma espécie inteligente e criativa. Por meio da atividade intelectiva, o ser humano constrói a si próprio e influencia na construção dos demais. Desde os mais remotos tempos, o ser humano desenvolve habilidades para se expressar, construindo a identidade cultural dos povos e das épocas históricas. Seja por meio de pinturas, esculturas, dança ou música, a atividade intelectual está presente a todo momento em nossa vida. Somos seres expressivos e, mais do que isso, somos seres curiosos que buscam, que descobrem e colocam em prática ideias para solucionar os mais diversos problemas que enfrentamos.

Toda a atividade intelectual, seja ela arte, ciência, literatura, invenções são bens imateriais que possuem valor jurídico e econômico e são regulados pela Propriedade Intelectual. A propriedade intelectual, por ser o conjunto de criações do espírito humano, tem proteção nas legislações internacionais e também na legislação nacional. Existe todo um sistema de proteção que envolve não só leis e regulações, mas também entidades governamentais nacionais e organismos internacionais.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é a mais importante instituição internacional que regula os diversos aspectos da propriedade intelectual e está vinculada à ONU. A Convenção Internacional que a instituiu define que a Propriedade Intelectual são os “direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.”

A propriedade intelectual protege muitos bens que são de grande importância para o desenvolvimento da sociedade e, assim, não se relaciona somente às artes e à literatura, mas também envolve o direito à informação, se relaciona ao crescimento econômico e ao desenvolvimento da pesquisa e da tecnologia.

A proteção dada à propriedade intelectual é de extrema importância, pois os criadores, escritores, artistas, inventores somente se sentem seguros e motivados a criar mais e investir em uma marca, por exemplo, se souberem que existem leis e tratados internacionais que protegem os resultados da sua atividade criativa.

Mas o que de fato a propriedade intelectual protege?

A Propriedade Intelectual é um gênero que engloba os Direitos Autorais, a Propriedade Industrial e a Proteção Sui Generis.

O direito autoral está relacionado às artes, literatura e ciência. Ele dá a proteção moral ao autor, ou seja, o direito do autor ser reconhecido pela obra. Também há o direito patrimonial, que é o direito do autor de explorar economicamente o uso da sua obra. No direito autoral nós temos a proteção do direito de autor, os direitos conexos e os programas de computador.

A propriedade industrial se refere aos direitos resultantes a aplicação do intelecto humano na esfera econômica e aplicação industrial. Envolve a concessão de direitos exclusivos para o titular explorar economicamente a sua obra. A propriedade industrial protege a marca, a patente, o desenho industrial, a indicação geográfica e o segredo industrial.

Já a proteção sui generis envolve atividade intelectual mais específicas, que não se encaixam nos direitos autorais e nem da propriedade industrial. Há a proteção da topografia de circuito integrado, do cultivar e dos conhecimentos tradicionais.   

E como se dá a proteção desses bens intelectuais?

Bem, cada um dos ramos da propriedade intelectual tem as suas peculiaridades e legislações específicas. Alguns vão demandar registro, como a marca, os cultivares, os desenhos industriais. Outros não vão precisar de registro para obter a proteção como é o caso dos direitos autorais. E ademais, alguns precisarão passar por um processo minucioso para concessão, como é o caso das patentes.

É importante saber que a proteção das criações pela propriedade intelectual confere formalidade, distinção, exclusividade e também proteção contra divulgação ou comercialização indevidas. Inclusive, a violação dos direitos da propriedade intelectual, além de gerar a necessidade de indenização, podem constituir-se em verdadeiros crimes.

Agora você pode se perguntar, por que é importante que eu entenda tudo isso?

Já ultrapassamos a era do conhecimento e da criação, hoje esses processos estão aliados ao compartilhamento. Todos os dias, principalmente por meio de redes sociais, vemos pessoas trabalhando e compartilhando suas obras intelectuais, seja foto, seja um poema, uma música autoral, uma reflexão. Tudo isso é atividade intelectual protegida pelo Direito. E por ser protegida, por ser um direito pessoal e patrimonial do autor, não pode ser divulgada ou comercializada sem o consentimento do seu autor.

Vemos também o crescimento do empreendedorismo, muitas pessoas criando suas marcas, divulgando produtos inovadores e elas precisam saber como protegê-lo. Será que o produto que eu criei pode virar uma patente ou um desenho industrial? Como eu protejo a minha marca contra o uso indevido ou a cópia? Esses são questionamentos muito válidos, que envolvem a necessidade de se fazer a gestão da propriedade intelectual. E essa gestão só pode ser feita se primeiramente há o conhecimento sobre o assunto.

Entendo que a atividade intelectiva humana não tem limites, sempre é hora de criar, de inovar e reinventar. Nos tempos difíceis que estamos vivendo, somente a inovação vai criar soluções satisfatórias, por exemplo, para diminuir o desequilíbrio ambiental, para a melhoria do bem-estar da sociedade ou para o crescimento econômico.

Precisamos proteger essa atividade intelectiva e ao mesmo tempo incentivar outras pessoas a criar também. Esse é o papel da Propriedade Intelectual.

É evidente que existe um aparato bem complexo para disciplinar toda a propriedade intelectual, o que é impossível de falar em um só post. Então, nos próximos posts explicarei mais a fundo cada um dos institutos que compõem a Propriedade Intelectual.

Nathalia Bastos do Vale

Olá, eu sou a Nathalia, advogada e mestre em Direito Ambiental. Sou apaixonada por direito, sustentabilidade, tecnologia e design. Neste blog pessoal você encontra conteúdos aprofundados e didáticos sobre tudo que envolve o Direito e a inovação.

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