A proteção dos dados pessoais é uma questão importantíssima que se impõe em diferentes áreas e a diferentes atores sociais, sendo que uma dessas áreas que merece atenção especial é a área consumerista, a proteção de dados do consumidor.
Proteção de dados do consumidor
A proteção aos dados dos consumidores gera bastante preocupação pela quantidade de dados que são compartilhados a todo momento e também por causa da hipossuficiência do consumidor, que muitas vezes não compreende ao certo a dimensão das informações compartilhadas nas relações de consumo
O que são dados pessoais? O que é LGPD? Como aplicar a LGPD? Para que serve? São questões que temos visto ser exaustivamente discutidas a todo momento em diferentes setores sociais e meios de comunicação. Mas nem todos compreendem ao certo do que se trata o assunto e nem porque vem sendo tão discutido.
Guia da ANPD sobre proteção de dados
Visando esclarecer tais questões e orientar a nós, consumidores, a como proteger nossos dados pessoais a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP) lançaram um Guia, denominado “Como proteger seus dados pessoais”.
O mencionado guia possui como foco a conscientização do consumidor sobre a importância dos dados pessoais e aborda o assunto com linguagem muito acessível, trazendo conceitos básicos e orientações sobre as relações de consumo no contexto da proteção de dados pessoais, tratada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Guia esclarece questões importantes como as situações em que é possível realizar o tratamento de dados pessoais, quem pode realizar tal tratamento, quais informações são necessárias e nos orienta a como agir nos casos de violação relacionadas ao compartilhamento indevido de dados.
Recomendo a todos que acessem o referido guia, leiam seu conteúdo e coloquem em prática as orientações nele contidas, afinal, nos dias atuais, é imprescindível que todos tenham pelo menos uma noção do que são dados pessoais e como protegê-los.
Você pode acessar o guia aqui.
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Esse post foi criado em parceria com a minha sócia de escritório, Fernanda Nunes Castro. A Fernanda é advogada, especialista em Ciências Criminais pela PUC-Minas; Conciliadora e Mediadora Judicial, certificada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes-TJMG. Atualmente cursa graduação em Ciências Contábeis na Universidade Federal de Minas Gerais e pós-graduação em Advocacia Empresarial e Compliance na Escola Superior de Advocacia-ESA-OAB/MG.
