Igualdade de gênero, empoderamento feminino e desenvolvimento sustentável

Igualdade de gênero e empoderamento feminino é uma das mais importantes pautas de discussão na atualidade. Mulheres sofreram e ainda sofrem uma discriminação com raízes históricas profundas. Milhares sofrem com a violência, com a dependência econômica de parceiros, não possuem direitos individuais igualitários, recebem menos pelo trabalho desenvolvido e não possuem, ainda, representatividade política satisfatória. Essas são apenas algumas questões que reforçam o abismo de desigualdade que ainda existe entre mulheres e homens. Desigualdade essa que pode se tornar cada vez mais grave com a volatilidade econômica e a crise de saúde que estamos vivendo atualmente. Algo precisa ser feito. O empoderamento feminino é uma questão de direitos humanos e, por isso, é essencial para o desenvolvimento sustentável.

Porque existe a necessidade de se discutir o empoderamento feminino e a desigualdade de gênero?

Aqui, apresento alguns fatos que infelizmente ainda são a realidade do nosso planeta. Esses dados foram retirados do documento “Turning promises into action: gender equality in the 2030 agenda for sustainable development”, elaborado pela UM Women (você pode acessar aqui).

“As desigualdades de gênero se manifestam em todas as dimensões do desenvolvimento sustentável. Quando as famílias não têm acesso a comida suficiente, as mulheres são as primeiras a lidar com a fome. Enquanto as mulheres estão cada vez mais se destacando nas escolas, no mercado de trabalho isso não é refletido, pois a diferença salarial entre homens e mulheres está na faixa de 23%. A representatividade de mulheres na política ainda é baixa, apenas 23,7% em cargos políticos. E as mulheres políticas e eleitoras ainda sofrem ataques, ameaças, assédio sexual e abusos online. As estatísticas mostram que 1 a cada 5 mulheres já vivenciou violência física ou sexual pelo seu parceiro. E ainda existem 49 países que não possuem leis específicas de proteção da mulher. (…)”

Esta é a realidade a que estão submetidas todas as mulheres do mundo, sendo que algumas se encontram em maior vulnerabilidade que as outras, como as pobres, as analfabetas, as transexuais, as prostitutas, as lésbicas, dentre tantas outras. Essas mulheres têm voz e precisam ser ouvidas, essa realidade precisa mudar.

Então, o que é de fato a igualdade de gênero e o empoderamento feminino? Bem, o documento “Glossário de termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” da ONU Brasil, traz diversos conceitos importantes sobre o objetivo 5 da agenda 2030 e é de interessante leitura (você pode acessar aqui.).

A igualdade de gênero é a igualdade de direitos, responsabilidades e oportunidades entre mulheres e homens. Não é considerar que ambos são exatamente iguais, mas sim garantir que o gênero não interfira no gozo de direitos, no exercício da liberdade de escolha e na existência ou não de oportunidades. Deve se reconhecer a diversidade entre gêneros e as necessidades de cada um. A igualdade de gênero é uma questão de direitos humanos e deve englobar todas as mulheres, independente de raça, de cultura, de situação econômica e orientação sexual. É, portanto, um objetivo de sustentabilidade.

Já o empoderamento feminino é o reconhecimento da importância de as mulheres adquirirem o controle sobre o seu desenvolvimento. É criar condições para que as mulheres consigam realizar todo o seu potencial na sociedade e que possam construir sua vida conforme as suas vontades e desejos, sem julgamentos e submissões. O empoderamento envolve o direito à liberdade, à participação social igualitária, participação política e acesso ao poder, acesso à saúde, à educação, a recursos econômicos e a eliminação de qualquer tipo de discriminação e violência contra mulheres.

Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável envolve a necessidade de se garantir o bem-estar para todas as pessoas e comunidades. E a desigualdade de gênero se apresenta como uma mazela social que impede o atingimento da sustentabilidade. O empoderamento feminino é uma necessidade não só para proteção das mulheres, mas é uma questão de justiça social, é uma necessidade para criar sociedades inclusivas e economias mais sustentáveis. A desigualdade social é uma ameaça para a estabilidade política e social, é uma barreira para o progresso e para a realização integral dos direitos humanos.

É necessário que se ampliem os espaços para as mulheres na educação e no mercado de trabalho, e que se reconheçam os seus direitos fundamentais. Entretanto, isso não é suficiente, pois as mulheres precisam de voz, elas precisam expressar suas necessidades e seus anseios, elas precisam defender seus interesses, precisam de representatividade e protagonismo social.

Assim, o objetivo 5 da Agenda 2030: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, é um desafio, pois possui metas que envolvem várias e necessárias dimensões.

Quais são as metas do objetivo 5 da agenda 2030?

A primeira meta, obviamente, é acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em todo o mundo. Discriminação é qualquer distinção ou exclusão que tem como objetivo prejudicar o reconhecimento ou o exercício, pelas mulheres, de seus direitos e liberdades no campo social, político, econômico e cultural.

A segunda meta é eliminar as formas de violência contra a mulher, inclusive a erradicação do tráfico e exploração sexual. A violência contra a mulher é qualquer ato, baseado no gênero, que possa resultar sofrimento físico, mental ou sexual. Existem vários tipos de violência contra a mulher, desde a violência doméstica até a violência obstétrica. E todas elas são degradantes para o gênero e precisam ser combatidas por meio de leis e políticas públicas.

Outra importante meta é a eliminação de práticas nocivas como casamentos forçados e prematuros de crianças e mutilações genitais femininas. Os casamentos forçados e prematuros representam em uma restrição da liberdade e autonomia da mulher, diminuindo a capacidade delas de decidir sobre suas próprias vidas, perpetuando a subjugação da mulher perante o seu marido. Já a mutilação feminina é a remoção da genitália externa feminina por motivos culturais e não de saúde. Essa prática está relacionada a ritos de passagem da infância para a juventude e representam um meio de controle sobre a sexualidade das mulheres, gerando graves consequências físicas e mentais.  

Necessário também é o reconhecimento e valorização do trabalho doméstico não remunerado. Há que se promover, também, a cultura da responsabilidade compartilhada no lar, para que a carga doméstica não seja toda despejada em cima da mulher. Existe a Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Trabalhadores e Trabalhadoras com Responsabilidades Familiares, que reconhece que a igualdade de gênero no mercado de trabalho está amplamente ligada à igualdade de gênero na esfera do trabalho doméstico e familiar. Se há menos mulheres no mercado de trabalho, é porque os seus encargos domésticos são maiores e essa situação precisa se reverter pois é necessário que as mulheres possam escolher os seus empregos e que haja de fato igualdade de oportunidades. É preciso fortalecer infraestruturas comunitárias para atender as famílias e diminuir a carga de trabalho doméstico da mulher.   

Para que as mulheres tenham mais voz e mais protagonismo, é necessário garantir a sua participação em lideranças em todos os níveis de tomada de decisão, seja na vida econômica, social ou política. Essa é uma das mais importantes medidas para se atingir o empoderamento feminino e a igualdade de gênero.

Assegurar a saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos também é uma importante meta. As mulheres precisam ser independentes quanto as suas escolhas reprodutivas, quantos filhos quer ter e se de fato os quer. As mulheres precisam ter mais autonomia sobre suas vidas sexuais e reprodutivas e, para isso, é necessário que haja a disseminação de informação de qualidade, educação sexual. A saúde sexual da mulher também deve ser uma prioridade para eliminar situações de vulnerabilidade.

Outras questões também tratadas no objetivo 5 é a necessidade de assegurar direitos iguais às mulheres no acesso aos recursos econômicos, como a propriedade e controle sobre a terra e serviços financeiros. Essa meta está relacionada ao fato de que as mulheres ainda têm menos acesso e controle a recursos produtivos, o que prejudica a sua capacidade de participação no desenvolvimento. Isso é decorrente do padrão histórico do patriarcado, que naturaliza os afazeres domésticos como responsabilidade exclusiva da mulher e, por mais que seja essencial, ele é invisível para a economia. E isso faz com que as mulheres tenham menos acesso e controle econômico em relação aos homens. Existem oportunidades ainda mais desiguais para comunidades mais vulneráveis. E, neste sentido, é necessário garantir o acesso a recursos naturais para as mulheres que vivem nos campos, nas florestas e façam parte de comunidades tradicionais.

 Melhorar o uso de tecnologia de informação e comunicação para promover o empoderamento das mulheres. E, por fim, adotar e fortalecer políticas e legislação para a promoção da igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas.

O caminho ainda é longo para se atingir a igualdade de gênero e o total empoderamento feminino. Muitos obstáculos ainda existem, como a cultura predominantemente machista, a falta de reconhecimento dos direitos femininos em muitos países. É necessário, cada vez mais, conscientizar meninas, através da educação, do seu papel na sociedade, da importância da sua independência econômica e da necessidade de a mulher alcançar o seu protagonismo através da sua voz. Mulheres precisam falar e serem ouvidas.