A internet é um repositório gigantesco de textos, vídeos, livros, músicas, fotos e outros tipos de mídia. Essas obras são compartilhadas o tempo inteiro e o acesso a elas é muito fácil. Entretanto, todas essas mídias são protegidas por direitos autorais e, a depender do uso que fazemos das obras, podemos estar violando esses direitos sem ter a completa consciência disso. Neste contexto, existem as licenças Creative Commons, que protegem os direitos autorais e permitem que as pessoas tenham acesso livre ao mesmo tempo. Elas tornam mais seguro e mais democrático o acesso a obras intelectuais.
Neste artigo vamos entender melhor o que é a Creative Commons, porque ela surgiu, como funciona e quais os seus benefícios. Recomendo que leia até o final, pois tem dica de sites onde você pode achar várias fotos, livros, textos e músicas gratuitas!
Direitos autorais e suas limitações
É preciso lembrar que antes dessa infinidade de conteúdos gratuitos, as obras intelectuais eram escassas. Gastava-se muito para produzir uma quantidade limitada de livros físicos, CDs e fitas cassetes, por exemplo e, por isso, o acesso das pessoas às obras intelectuais também era limitado. A reprodução e a cópia dessas obras, ilegal ou não, também eram caras e mais difíceis de serem feitas.
Só que tudo mudou com o advento da internet e o crescimento da tecnologia. Isso porque a produção de obras se tornou mais fácil e mais barata, assim como a sua reprodução também se tornou mais fácil e, de certa forma, incontrolável.
Por um lado, esse cenário digital facilita a existência de cópias ilegais e disseminação de obras sem o consentimento do autor. E isso deve ser preocupante não só para os criadores de obras, mas também para os usuários, que podem estar utilizando e reproduzindo materiais de forma ilegal, estando sujeitos à responsabilidades jurídicas.
Por outro lado, existem alguns autores que desejam que seu conteúdo seja, de fato, disseminado livremente para as pessoas. São pessoas que compactuam com a democratização do conhecimento e das artes. E essas pessoas encontram algumas barreiras nas leis que protegem direitos autorais.
Disponibilizar livremente um material na internet não faz com que ele automaticamente seja de livre uso por qualquer pessoa. Pelo contrário, a lei de direitos autorais é restritiva, e impede que determinados usos sejam feitos sem que haja a violação dos direitos de autor. O artigo 46 da Lei de Direitos Autorais estabelece os tipos de uso que não violam os direitos autorais, como reprodução de um só exemplar ou pequenos trechos (sem intuito de lucro); citação de obras em livros, artigos, etc.; utilização de obras para produzir prova judiciária, dentre outros usos restritos.
Fora dessas situações, qualquer uso não autorizado pelo autor pode configurar em violação de direitos autorais.
Portanto, os autores que querem compartilhar suas obras e permitir que as pessoas façam uso das obras além do previsto no art. 46, precisam escrever esse desejo de forma expressa. E, neste aspecto, o Creative Commons auxilia os autores a divulgar suas obras de forma facilitada mais segura. Como? Vamos entender ao longo do artigo!
O que é Creative Commons?
Creative Commons é o nome utilizado para se referir a alguns tipos de licenças de direitos autorais, nas quais os autores podem escolher como os usuários poderão utilizar a sua obra. O objetivo do Creative Commons é possibilitar o uso mais amplo de obras sem que haja a violação de direitos autorais.
Creative Commons se refere não só às licenças, mas também à instituição que criou essas licenças. Essa é uma organização não lucrativa que busca superar os obstáculos legais que podem existir no compartilhamento de conhecimento e criatividade.
Segundo a afiliada brasileira da Creative Commons,
“O Creative Commons ajuda você a compartilhar legalmente seu conhecimento e criatividade para construir um mundo mais justo, acessível e inovador. Nós desbloqueamos todo o potencial da internet para impulsionar uma nova era de desenvolvimento, crescimento e produtividade.”
A missão do Creative Commons é a democratização do conhecimento e da criatividade no mundo atual. Uma missão de extrema importância no contexto atual, que carece principalmente de educação e conscientização das pessoas sobre temas relevantes.
Como surgiu o Creative Commons?
O Creative Commons surgiu num contexto em que as práticas colaborativas de criatividade e disseminação de conhecimento começaram a tomar força. O seu idealizador foi Lawrence Lessig, que tinha como objetivo aumentar a quantidade de obras intelectuais e artísticas disponíveis e possibilitar que as pessoas pudessem utilizar essas obras e criar outras. Ele entendeu que esse processo seria possível por meio da elaboração e disponibilização de licenças jurídicas que permitissem o acesso a essas obras de forma mais flexível.
A ideia de Leissig se baseou na constatação de algumas limitações que as leis de direito autoral possuem diante da ascensão da tecnologia. Uma dessas limitações é o fato de que o uso de obras autorais só é possível com a prévia e expressa autorização do seu criador. E, caso esse autor quisesse compartilhar a sua obra e permitir que outras pessoas fizessem uso dela, em tese, ele teria que emitir uma licença para cada uma dessas pessoas. Trabalhoso, não?
Ele se valeu da internet para facilitar o compartilhamento dessas obras. E, então criou licenças públicas padronizadas, que contêm previamente os direitos que o autor concede ao público, facilitando o trabalho dos autores e garantindo maior segurança jurídica.
As primeiras licenças surgiram em 2002 e já foram disseminadas para cerca de 50 países. O projeto Creative Commons é atualmente gerenciado por uma organização não governamental e sem fins lucrativos. Você pode visitar e contribuir com a iniciativa no site deles. Inclusive, é importante mencionar que existe uma filial brasileira do Creative Commons.
Como funciona o Creative Commons?
A lei de direitos autorais confere ao autor os direitos morais e patrimoniais da sua obra. Ele tem o direito de utilizar, fruir e dispor da sua obra como quiser. Assim, para que a obra seja reproduzida, editada, adaptada, utilizada, exibida, distribuída por outra pessoa, é necessário que o autor dê uma autorização prévia e expressa.
Essa situação pode gerar dois problemas. O primeiro, com relação ao usuário. A quem ele deve pedir autorização? Será necessário pagar um valor? E se não for encontrado o autor e nem seus herdeiros?
Em segundo lugar, pode gerar problema para o criador. Se ele quiser compartilhar o uso livremente com todo mundo, preciso autorizar individualmente cada pessoa? E se ele quiser apenas que as pessoas utilizem sem reproduzir ou editar? E se ele quiser conceder alguns direitos às pessoas e reservar outros a ele?
Bem, essas questões são solucionadas com o Creative Commons, que disponibilizam licenças públicas e gerais para os autores. Dessa forma, eles podem escolher quais tipos de uso querem conceder e quais não querem. A obra fica, então, protegida da forma como o autor quer e os usuários saberão exatamente como usar as obras dentro dos limites autorizados e sem violação de direitos autorais.
As licenças Creative Commons podem ser usada para vários tipos de obras intelectuais protegidos por direitos autorais. Como por exemplo livro, música, vídeo, e-book, foto, etc.
É preciso destacar que as licenças Creative Commons são irrevogáveis. Assim que uma obra é licenciada por um dos tipos de licença, o autor não poderá modificar. Isso não significa que a pessoa perdeu os direitos autorais, na verdade ela continua tendo exatamente os mesmos direitos, pois o Creative Commons é apenas uma licença e não há transferência de titularidade dos direitos autorais para outras pessoas.
As licenças de Creative Commons têm três formatos:
- Documento em linguagem simples para leigos – é a explicação da licença e seu funcionamento em termos simples e de fácil compreensão;
- Documento em termos jurídicos – é um documento legal de licenciamento segundo as normas de cada país;
- Formato em linguagem de programação (HTML) – este formato é utilizado nos documentos digitais licenciados, funcionando como uma marca identificável por computadores.
A depender das intenções do autor da obra, ele pode escolher quais direitos quer ou não ceder e, para isso, existem vários tipos de licenças diferentes que ele pode usar. É só escolher o que mais se adequa às suas finalidades. Vamos ver detalhadamente quais os tipos de licenças que existem.
Tipos de licença
O Creative Commons fornece diversos tipos diferentes de licenças e o autor precisa encontrar aquela que mais se adéqua às suas necessidades. É importante destacar que cada uma dessas licenças vem com um símbolo padronizado diferente.
Vamos ver cada um dos tipos de licença:
Atribuição (by)
Quando o autor deseja permitir o uso comercial da sua obra e permitir obras derivadas, essa é a licença mais adequada. Ela é a licença menos restritiva, pois possibilita que outras pessoas distribuam, adaptem ou criem obras derivadas, inclusive para usos comerciais. O necessário é apenas dar crédito pela criação original.
Atribuição – compartilhamento pela mesma licença (by-sa)
Essa licença também permite o uso comercial de obras derivadas. Entretanto, além de dar o crédito, a pessoa precisa licenciar a obra derivada sob os mesmos termos.
Atribuição – não a obras derivadas (by-nd)
Essa licença permite o uso comercial da obra, como a redistribuição. Entretanto, a obra deve ser redistribuída de forma completa e sem modificações, além da necessidade de atribuir créditos ao autor.
Atribuição – uso não comercial (by-nc)
Essa licença permite que as pessoas utilizem a obra e criem obras derivadas. Porém, essas obras derivadas não podem ter fins comerciais. É necessário dar os créditos ao autor na obra derivada, mas não é necessário que ela seja licenciada nos mesmos termos.
Atribuição – uso não comercial – compartilhamento pela mesma licença (by-nc-sa)
Essa licença é bem similar à anterior: permite obras derivadas sem fins comerciais e exige que sejam dados créditos. Porém, essa licença também exige que as obras derivadas sejam licenciadas com a mesma licença (assim todas as obras derivadas sucessivas não poderão ser usadas para fins comerciais).
Atribuição – uso não comercial – não a obras derivadas (by-nc-nd)
Essa é a licença mais restritiva de todas. Ela permite que as pessoas façam download da obra e a compartilhem, entretanto, além de terem que mencionar o autor, as pessoas não podem modificar a obra de nenhuma forma e nem utilizá-la para fins comerciais.
Você pode ver cada uma dessas licenças detalhadamente no site do Creative Commons BR, e daí escolher a que melhor se encaixa às suas pretensões.
É importante destacar que, apesar das licenças serem simplificadas, é possível que surjam dúvidas a respeito de qual licença usar e quais são os riscos existentes. Nestes casos, é sempre bom consultar um advogado para não ficar nenhuma dúvida!
Benefícios do Creative Commons
Depois de entender tudo sobre Creative Commons, você deve estar se perguntando o porquê de utilizar uma licença Creative Commons. Bem, você pode ter vários benefícios com essas licenças, vamos falar sobre alguns:
- As licenças são gratuitas, fáceis e rápidas de gerar;
- São de entendimento fácil;
- Tem aplicabilidade em diversos países;
- São aplicáveis a diversas obras intelectuais e artísticas;
- Protegem os direitos morais do autor.
Então, se você deseja compartilhar o seu trabalho na internet, o Creative Commons pode te ajudar, e muito!
Como posso obter a minha licença Creative Commons?
Se você ficou interessado em licenciar o seu trabalho sob o Creative Commons, a primeira coisa que você deve fazer é: ler e entender cada uma das licenças, suas permissões e restrições. Depois disso, você precisa traçar seus objetivos com a obra. Por fim, é necessário especificar claramente o que você quer licenciar.
Esses pontos precisam ser pensados com muita cautela, já que a licença não pode ser modificada após ser atribuída a uma obra!
Após pensar em todos os aspectos acima, você precisa responder a duas perguntas:
- Você permite o uso comercial do seu trabalho?
- Você permite ou não transformações no seu trabalho?
A sua resposta pode ser sim, não e depende (desde que os outros compartilhem sob a mesma licença). A combinação dessas respostas vai gerar uma das 6 licenças disponíveis no Creative Commons. E, a partir daí, é só entrar no site e licenciar seu trabalho.
Dicas de materiais licenciados com Creative Commons
Depois de ler tudo sobre creative commons você deve estar se perguntando: onde eu acho essas obras licenciadas?
Aqui eu apresento diversos bancos de dados com vários tipos de obras licenciadas:
- Site para imagens com licenças creative commons – https://search.creativecommons.org/?lang=pt
- Repositório de textos, livros e músicas licenciadas – https://creativecommons.org/use-remix/
- Repositório de músicas de graça e sem royalties. É gerenciado pelo WFMU, uma estação de rádio – https://freemusicarchive.org/
- Paris Museés Collections e Met Museum – repositório de obras de arte que podem ser baixadas em alta qualidade – https://www.parismuseescollections.paris.fr/en; https://www.metmuseum.org/
- Coleção de diversos arquivos de mídia utilizáveis e contributivo –https://commons.wikimedia.org/wiki/Main_Page
- Banco de dados sobre pesquisas relacionadas ao meio ambiente – http://ess-dive.lbl.gov/
É possível perceber que o Creative Commons surgiu como uma forma de fortalecer ainda mais os direitos autorais. Isso porque permite que os autores tenham maior facilidade e segurança para gerenciar a forma como querem que as pessoas utilizem seu trabalho. Assim, há uma maior democratização do conhecimento sem que haja violação dos direitos autorais.
Referências:
Sérgio Branco e Walter Brito. O que é Creative Commons? Novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo. Disponível aqui.
UNB. Repositórios de acesso aberto e as licenças Creative Commons. Disponível aqui.
Portal de revistas USP. Licenças Creative Commons: saiba mais sobre isso. Disponível aqui.
Fundação Instituto de Administração. Creative Commons: o que é, tipos, benefícios e como usar. Disponível aqui.
