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Desenvolvimento sustentável também é uma questão de alimentação

O post de hoje é sobre o objetivo 2 da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, que trata sobre alimentação. Se você não sabe o que é a Agenda 2030, sugiro que leia este post aqui, e também dê uma olhadinha no site da ONU.

O desenvolvimento sustentável, visa, em termos bem gerais, garantir o bem-estar das pessoas (das presentes e das futuras gerações). E como se garante o bem-estar de um indivíduo se a ele é negado o direito à uma alimentação adequada? Bem, a questão da alimentação é essencial para garantir o mínimo de dignidade para a vida de um indivíduo. O alimento é uma necessidade fisiológica e vital a qualquer ser humano. E, por isso, é o segundo objetivo a ser alcançado na agenda 2030.

A agenda 2030 coloca como o 2º objetivo “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”. Esse objetivo é bastante amplo e envolve 4 objetivos específicos que são:

  • Erradicar a fome – objetivo estritamente vinculado com a questão da pobreza tratada no objetivo 1;
  • Segurança alimentar;
  • Melhor qualidade nutricional da alimentação dos indivíduos;
  • Agricultura sustentável.

Por que essa questão é importante para o desenvolvimento sustentável?

O porquê é simples: não existe desenvolvimento com pobreza. Não existe justiça com desigualdade. Não há dignidade humana se existe fome.

O desenvolvimento sustentável, como já falei aqui, não é só o crescimento econômico aliado à proteção ambiental. Tem-se o fator social, pensa-se no indivíduo e no seu bem-estar, na sua dignidade. Não se pode considerar uma comunidade como desenvolvida se ela é rica economicamente, mas não garante direitos fundamentais básicos a todos os seus indivíduos. A erradicação da fome é uma necessidade, a fome é a negação de direitos, a negação da dignidade.

Existe comida mais do que suficiente para alimentar toda e qualquer habitante desse planeta. E, mesmo assim, estima-se que, no mundo, ainda existam 821 milhões de pessoas desnutridas e cerca de 90 milhões de crianças menores de 5 anos que estão muito abaixo do peso. A desnutrição e falta de segurança alimentar são problemas que afetam principalmente algumas regiões do continente Africano e também a América do Sul. Esse cenário precisa mudar. A comida deveria ser segura, suficiente e acessível a todas as pessoas, é um direito humano e uma das garantias mínimas para uma vida digna.

A questão da qualidade alimentar é de grande importância. Tanto a falta de alimento, que gera a desnutrição, quanto o excesso, a obesidade, geram graves problemas. Existe o impacto para o sistema de saúde pública, para a economia dos países e para a qualidade de vida das pessoas e das comunidades. Não só a erradicação da fome é suficiente. É necessária uma distribuição equitativa de alimentos, o acesso a alimentação de qualidade e saudável e melhoria nos hábitos alimentares, principalmente de crianças e adolescentes.

A alimentação também é questão de sustentabilidade. Em qual sentido? Bem, um sistema de alimentação sustentável é aquele que garante acesso à comida segura e nutritiva para todas as pessoas. E esse sistema deve garantir que as bases econômicas, sociais e ambientais para gerar alimentos seguros e nutritivos para as próximas gerações não sejam comprometidos.

A FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) estabelece 5 princípios para a sustentabilidade na alimentação e na agricultura. São eles:

  • Aumentar a produtividade e o valor agregado nos sistemas de produção de alimentos;
  • Proteger e aumentar os recursos naturais;
  • Melhorar os meios de subsistência e promover o crescimento econômico inclusivo;
  • Aumentar a resiliência das pessoas, comunidades e ecossistemas;
  • Adaptar os governos aos novos desafios. Saiba mais.

Existe, portanto, todo um sistema alimentar que deve ser levado em conta para a sustentabilidade. Há que se pensar em acesso à comida, em produção de alimentos nutritivos, aplicação de tecnologia para a proteção do meio ambiente, cooperação internacional para garantir inovações e repartição de benefícios, melhor distribuição econômica da produção alimentar, criação de políticas públicas para acesso à alimentação e fomento aos pequenos produtores.

Assim, o objetivo 2 é bem mais complexo que erradicar a fome. A falta de alimento não é a causa da fome, existe um sistema muito mais complexo que a causa. E, por isso, várias são as metas que devem ser observadas para atingir esse objetivo.

Quais são as metas para atingir esse objetivo?

A primeira meta é acabar com a fome, garantindo a todas as pessoas, principalmente aos vulneráveis, o acesso a alimentação segura e de boa qualidade nutricional, durante o ano todo. Além disso, também é necessário acabar com a desnutrição e todos os problemas de saúde que decorrem dela. Ou seja, a meta é que as necessidades nutricionais principalmente de crianças, adolescentes, mulheres grávidas e pessoas idosas devem ser atendidas.

Outra meta importante é o incentivo à produção agrícola dos pequenos produtores, de forma a dobrar a produção. Também se tem como meta o acesso seguro à terra, a recursos e insumos de produção, serviços financeiros, mercados e oportunidades de emprego.

A proteção ambiental na agricultura também deve ser garantida, por meio de sistemas sustentáveis. Esses meios seriam práticas que aumentam a produtividade e mantenham os ecossistemas equilibrados. É necessário investir para que os plantios estejam adaptados às mudanças climáticas, às secas, às inundações e outros desastres. Além disso, é necessário melhorar a qualidade da terra e do solo.

Outro ponto importante é manter a diversidade genética das sementes, plantas e animais. Isso pode ser feito por meio de práticas de proteção ambiental dos ecossistemas e também pela criação de bancos de sementes e plantas em âmbito internacional e regional. A questão do acesso aos recursos genéticos também deve ser bem gerida. Cabe a cada um dos país criar leis para o acesso aos recursos de seu território. No Brasil, a lei 13.123/2015 regula a questão. É necessário que o uso de recursos genéticos por outros países seja feito de forma justa, ou seja, com a devida observância das normas e com a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da exploração da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados. Para saber mais sobre esse tema específico, clique aqui.

O investimento em infraestrutura rural é essencial. É necessário, inclusive, cooperação internacional para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para aumentar a capacidade de produção agrícola, principalmente nos países em desenvolvimento.

E, por fim, é necessário que se diminuam as restrições ao comércio de mercados agrícolas e também que se elimine a volatilidade de preços dos alimentos. Isso para que se garanta às pessoas de baixa renda, um maior acesso à alimentação.

Esse é um dos pontos mais desafiadores para se alcançar o desenvolvimento sustentável. Isso porque a causa da fome e da má-nutrição é complexa e a solução envolve os mais diversos caminhos. Infelizmente os indicadores demonstram que a fome, a desnutrição e a obesidade ainda estão crescendo ou estão estáveis (clique aqui para mais informações).

Atingir a sustentabilidade e promover o desenvolvimento sustentável não são tarefas fáceis. Envolvem esforços gigantescos e uma necessidade de rever padrões de produção, de consumo, de distribuição de insumos e de exploração ambiental. Por isso, é necessário que o maior número de pessoas tenha acesso a informações e comecem a repensar comportamentos.

Aguardem os próximos posts para saber mais sobre desenvolvimento sustentável.

Nathalia Bastos do Vale

Olá, eu sou a Nathalia, advogada e mestre em Direito Ambiental. Sou apaixonada por direito, sustentabilidade, tecnologia e design. Neste blog pessoal você encontra conteúdos aprofundados e didáticos sobre tudo que envolve o Direito e a inovação.

2 comentários em “Desenvolvimento sustentável também é uma questão de alimentação

  1. Olá
    Sou professor Robson e atuo também na educacão ambiental interdisciplinar, tema bem sucinto e claro de seu post, falo do Nordeste, Piauí e Maranhão. Parabéns pelo blog, ótimas informações.

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