O crescimento econômico e o pleno emprego são pautas muito discutidas e muito relevantes atualmente. Riqueza e crescimento econômico são sinônimos de desenvolvimento e, por isso, são buscados incessantemente pelos governos e pela iniciativa privada também. Porém, como já vimos, o desenvolvimento sustentável não se faz somente com crescimento econômico, é necessário garantir o bem-estar das pessoas em diversas dimensões e assegurar o equilíbrio ambiental. Vemos que o crescimento econômico é apenas uma das pautas da sustentabilidade e, deve ser assegurado juntamente com o pleno emprego, que garante estabilidade financeira e vida digna para as pessoas. Esse é, em suma, o objetivo 8 da Agenda 2030.
O objetivo 8 da Agenda 2030 visa “Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Percebe-se que o crescimento econômico buscado não é simplesmente a geração de riqueza, é um crescimento sustentável e inclusivo. Isso significa que, aliado às metas de crescimento de riqueza e do PIB (produto interno bruto), é necessário se pensar nos impactos ambientais, buscando alternativas para não exaurir os recursos naturais, diminuir a degradação e a poluição e permitir a conservação da biodiversidade.
Assim, o crescimento econômico demanda maior produtividade e eficiência, que deve estar aliada à criação de novas tecnologias mais sustentáveis. É preciso criar novas formas de produção, criar novos serviços e gerar uma mentalidade mais sustentável. Por isso é importante incentivar o empreendedorismo, que cria novas soluções para problemas e demandas do consumidor.
Muito importante pontuar que o crescimento econômico deve estar alinhado com a geração de empregos. A existência de empregos aumenta a produtividade e garante vida digna para as pessoas. Por isso, também cabe aos governos dos países incentivarem a capacitação das pessoas, especialmente jovens, para ocupar os mais diversos postos de trabalho.
Bem, em contraposição a essa necessidade que temos de garantir o crescimento econômico e o emprego decente, estamos vivendo em 2020 uma das maiores crises de saúde e econômica dos últimos tempos. É difícil falar de economia e da necessidade de geração de riqueza enquanto estamos vivendo uma realidade bem oposta. Falemos um pouco sobre ela.
Como a crise atual está impactando o trabalho?
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) está monitorando a situação do trabalho no contexto da pandemia, emitindo relatórios periódicos chamados “ILO Monitor: Covid-19 and the world of work”, que até agora possui 4 edições. O relatório aponta que vários setores da economia estão sofrendo perdas, especialmente as pequenas empresas, e muitos trabalhadores estão em situação de vulnerabilidade. A OIT estima que 1,25 bilhões de pessoas estão empregadas em setores que estão enfrentando uma queda brusca de produtividade e demanda, como o setor de serviços, hoteleiro, manufatura e eventos. E uma das alternativas para a solução do problema é a utilização de recursos públicos para incentivar as empresas a manter os empregos ou criar postos de trabalhos.
Outra questão importante é o caso dos empregos das pessoas jovens. As estatísticas mostram que mais de um em cada seis jovens deixaram de trabalhar desde o início da pandemia do Covid-19, enquanto os que mantiveram o emprego, sofreram com a redução de 23% nas horas de trabalho.
Os trabalhadores informais também estão sofrendo com o Covid-19. Esses trabalhadores ocupam postos de trabalhos que carecem de proteção básica, como segurança social e direitos trabalhistas, e não podem ser substituídos em caso de doenças. São pessoas que, se não saem para trabalhar, não recebem nada, ficam sem renda. Além de estarem mais vulneráveis a se contaminar pelo vírus, esses trabalhadores estão sofrendo com as medidas de distanciamento social, pois a demanda de trabalho diminui. Podemos citar as pessoas que trabalham com aplicativos de transporte, trabalhadores domésticos, os recicladores de lixo e pessoas que prestam serviços de estética e beleza, por exemplo.
Citei apenas alguns cenários mais gerais do impacto do Covid-19 no trabalho e na economia. É preciso estar atento a todas as situações específicas, para que medidas sejam tomadas, principalmente pelos governos. Os relatórios da OIT são importantes para monitorar a situação global e, para quem se interessa pelo assunto, clique aqui.
Em entrevista para a UN News, a consultora técnica sênior sobre o futuro do trabalho na OIT, Susan Hayter, explica que o futuro do trabalho já estava sendo impactado pelas novas tecnologias e o Covid-19 acelerou esse processo, e está mudando de forma drástica a forma como trabalhamos. Ela questiona se essa situação vai tornar-se o novo normal, ou seja, o trabalho remoto e a atividade econômica em plataformas digitais. Esse cenário pode ser até benéfico em determinados contextos, mas a verdade é que muito ainda precisa ser pensado para que se possa adaptar as práticas de trabalho remoto para que se possa preservar o valor social e econômico do trabalho presencial.
Um ponto importante que a pandemia trouxe é a questão da desigualdade social. Hayter explica que a pandemia está fazendo uma transformação digital no local de trabalho, mas ao mesmo tempo revela profundas falhas. Nas palavras dela:
“Os que estão entre os escalões de renda mais altas têm maior probabilidade de optar por trabalhar remotamente, enquanto aqueles nos mais baixos não têm escolha; terão que se deslocar e perderão mais tempo com esse deslocamento. (…) muitos trabalhadores mal remunerados, cujos salários estagnaram diante do declínio do poder sindical e de uma mudança nas relações de emprego, provavelmente verão sua renda ser corroída ainda mais à medida que as fileiras dos desempregados aumentam.”
Por mais difícil que esteja o nosso atual cenário, é sempre importante pensar nas soluções e quais são as necessidades que precisamos suprir para alcançar a sustentabilidade. E, nesse sentido, importante analisar quais são as metas do objetivo 8 da Agenda 2030.
Quais as metas do objetivo 8?
O objetivo 8 da Agenda 2030 trata especificamente do eixo econômico do desenvolvimento sustentável. A primeira meta é aumentar em 7% o PIB (produto interno bruto) dos países menos desenvolvidos. Esse aumento do PIB demanda uma produtividade maior das economias, sendo necessário diversificar, modernizar e inovar os setores de produção. Essa é a segunda meta.
Em terceiro lugar, é necessário criar políticas públicas de incentivo e apoio a atividades produtivas, empreendedorismo, inovação e também garantir a geração de emprego decente. É importante, também, valorizar as micro, pequenas e médias empresas, já que elas criam muitas vagas de empregos formais. E, por não terem capital tão expressivo, precisam de incentivos fiscais, facilidades de pagamento, dentre outros tratamentos mais favorecidos. Inclusive, o Brasil, no art. 170 da Constituição, estabelece como um dos princípios da Ordem Econômica Constitucional, o tratamento mais favorecido a micro e pequenas empresas.
Outra meta importante é a busca pela eficiência na utilização dos recursos para produção e consumo. Isso porque o crescimento econômico deve estar aliado à conservação ambiental, então os recursos naturais devem ser utilizados de forma eficiente e com o mínimo de degradação.
Para que se cresça o PIB e a eficiência econômica, o emprego é essencial. As pessoas, homens e mulheres, precisam ter acesso a um emprego pleno e digno. E, além disso, é necessário reduzir a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação. O emprego pleno é uma das formas de se garantir vida digna para as pessoas e melhorar o seu bem-estar. É também um dos mais importantes motores da economia, pois o emprego é, além de mão-de-obra para a produção econômica, é também a garantia da existência de consumidores que irão também girar e aquecer a economia.
É importante destacar que o emprego a ser garantido a todos é o emprego pleno e seguro, subsidiado por direitos trabalhistas essenciais. É necessário diminuir a existência de empregos precários e não seguros. Além disso, outra meta importantíssima o objetivo 8 é a tomada de medidas para erradicar o trabalho forçado, a escravidão, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil. Essa erradicação deve estar aliada a legislações fortes que proíbam qualquer forma de trabalho forçado, análogo a escravo e trabalho infantil, além de políticas de fiscalização eficientes.
Aliado ao crescimento da economia e criação de empregos, é interessante a promoção do turismo sustentável. Isso, porque além de ser uma forma de criar empregos, é também uma maneira de promover a cultura local e incentivar a produção e consumo de produtos regionais, fortalecendo os pequenos produtores, artesãos e artistas.
Além dessas metas gerais, existem algumas específicas como fortalecer as instituições financeiras para incentivar a expansão de serviços bancários para todos; aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio para os países menos desenvolvidos; e, por fim, desenvolver uma estratégia global para o emprego dos jovens.
Essas são metas importantíssimas para se alcançar a sustentabilidade, especialmente no seu eixo econômico. Entretanto, a questão que fica é se esses objetivos realmente serão alcançados em 2030, levando em consideração o contexto de crise que estamos vivendo atualmente. A crise não é só de saúde, é de economia e é de emprego.
Creio que essas medidas, apesar de necessárias, não serão suficientes para garantir o desenvolvimento sustentável no atual cenário. A crise econômica e de emprego demandará novas alternativas e soluções, principalmente focadas no online e em novas tecnologias. Precisaremos repensar os padrões de consumo, os padrões de produção, o padrão de prestação de serviços e, consequentemente os padrões de relações empregatícias.
Estamos enfrentando um grande desafio que, por enquanto, ainda gera mais questionamentos do que soluções. Precisamos estudar, pesquisar e analisar toda a complexidade da situação que vivemos e criar soluções inovadoras para os atuais problemas.
É importante lembrarmos que o choque social e econômico que estamos vivendo demanda ainda mais um reforço das nossas instituições democráticas. É tempo de praticar ainda mais os fundamentos das sociedades justas e os princípios da solidariedade e cooperação para enfrentar a desigualdade.
