“A paz mundial”. Essa era a resposta clichê de todas as aspirantes à Miss Estados Unidos para a pergunta sobre o que elas mais queriam, retratada na comédia Miss Simpatia. Pode parecer patético e muito simplista falar sobre a paz mundial num mundo em que cada vez mais vivenciamos o caos, a intolerância, a desigualdade e a violência. Nesse ponto, faço um questionamento: se não colocarmos a paz como um objetivo, como poderemos, pelo menos, ousar tentar alcançá-la? O mundo realmente vivencia problemas difíceis de serem solucionados, especialmente se pensarmos em soluções a curto prazo. Entretanto, é impossível pensar em desenvolvimento sustentável se não buscarmos mecanismos para alcançar a paz, a justiça e instituições eficazes.
A necessidade de se falar em paz, justiça e instituições eficazes tem relação direta com problemas mundiais que vivenciamos, tais como a violência, a desigualdade e a existência de corrupção e falta de transparência das instituições. Os conflitos, a insegurança, instituições fracas e acesso limitado à justiça são problemas que ameaçam o desenvolvimento sustentável. Milhões de pessoas são privadas da sua segurança, tem seus direitos humanos violados e não conseguem acesso à justiça.
Segundo a ONU, todos os dias, 100 civis são mortos em conflitos armados, mesmo havendo proteção a essas pessoas no direito internacional. As taxas de homicídio global vêm diminuindo de forma muito lenta, o que significa que a violência ainda é um problema gravíssimo e que precisa de combate mais efetivo. Além disso, temos também a violência infantil, que infelizmente atinge grande parte das crianças nos países mais pobres, onde elas são submetidas a formas de abuso psicológico ou físico, muitas vezes relacionados à punição e formas de disciplina. Ademais, a violência sexual também é um problema que atinge as crianças, representando uma grave e inadmissível violação às suas vidas e aos seus direitos.
Outro problema enfrentado é o crescente número de prisioneiros detidos em prisões sem o devido julgamento, o que gera uma superlotação em presídios. Este problema se torna mais grave atualmente com a crise do Covid-19 e o risco de contaminação de presos e agentes penitenciários.
A existência de corrupção e suborno em instituições públicas e privadas é também um problema que atinge em maior escala os países menos desenvolvidos. Em muitos casos, as pessoas tem dificuldade de acessar serviços públicos devido à corrupção e desvio de dinheiro. Ligado à isso, temos a falta de transparência das instituições e a dificuldade que alguns indivíduos tem de obter acesso à informação.
Neste sentido, é importante destacar que algumas atitudes contra a falta de transparência estão sendo tomadas em vários locais do mundo, destacando-se o movimento do open data (que pode ser traduzido como informações abertas) que é a disponibilização de dados oficiais dos governos, garantindo o acesso aos dados e conhecimento a todas as pessoas (para saber mais, conheça o resumo expandido que escrevi clicando aqui).
Outros problemas relacionados à paz, justiça e instituições eficazes envolvem a violação de direitos humanos ao redor do mundo e a inexistência de instituições governamentais fortes que protejam as pessoas contra essas violações.
Esses são apenas alguns dos problemas que o objetivo 16 da Agenda 2030 busca solução. Portanto, vê-se a complexidade dos assuntos que esse objetivo trata. É interessante destacar que o objetivo 16 ele não é apenas um objetivo em si mesmo, mas ele envolve questões que precisam ser revisitadas e solucionadas para possibilitar a implementação de vários outros objetivos da agenda 2030. Garantir paz, justiça e instituições eficazes é, de fato, um objetivo universal.
Quais as metas do objetivo 16?
O objetivo 16 da Agenda 2030 visa “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. E, para isso, é necessário considerar e cumprir algumas metas.
A primeira meta do objetivo 16 é reduzir significativamente, em todos os lugares, todas as formas de violência e as taxas de mortalidade ligadas à violência. Conectada a essa meta, temos a segunda, que é acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças. As crianças são as pessoas mais vulneráveis e precisam de uma atenção especial e protetiva.
Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, garantir a igualdade de acesso à justiça a todos. O Estado de Direito é aquele em que todos são submetidos ao Direito, respeitando-se direitos fundamentais das pessoas. Dessa forma, o poder do Estado é limitado por um sistema jurídico que guiará a atuação do Estado, estabelecendo suas funções, suas limitações e irá garantir os direitos dos cidadãos. Sob o império do Direito, é necessário que as pessoas tenham acesso à justiça para pleitear seus direitos, satisfazer suas necessidades e solucionar seus conflitos. Segundo a ONU, o acesso à justiça empodera as pessoas pobres e marginalizadas, pois elas podem reivindicar seus direitos.
A próxima meta é reduzir os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação dos bens roubados e combater de forma mais efetiva o crime organizado.
uma das questões mais importantes é reduzir a corrupção e o suborno em todas as suas formas. É necessário ter legislações que combatam essas práticas, além de fortes instituições para buscar a prevenção desses atos, tais como instituições fiscalizadoras que prezem pela transparência. Além disso, é preciso ter mecanismos eficazes para investigar e punir as práticas de corrupção e seus agentes. Infelizmente, esse é um dos mais graves problemas de países como o Brasil, o que faz com que a população brasileira perca, cada vez mais, a confiança nos governos e seus governantes.
E, ligado à essa questão, é importante desenvolver instituições eficazes e transparentes. Essa é uma medida para reduzir a corrupção. As instituições, principalmente públicas, precisam informar a população sobre todos os seus processos, gastos, custos, atuações. É um direito fundamental básico.
Para uma sociedade mais justa, é necessário que as pessoas sejam ouvidas e representadas, inclusive as minorias. Por isso, a política e a tomada de decisões em todos os níveis devem garantir a participação das pessoas e a representação de todos os grupos sociais.
Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global. Governança global é um movimento que busca discutir respostas a problemas mais universais, ou seja, problemas que atingem mais de um país ou região. Podemos citar como exemplo dessas instituições o Tribunal Penal Internacional, o Banco Mundial, a OMS (Organização Mundial da Saúde), OMC (Organização Mundial do Comércio) e a própria ONU.
Outra questão importante é a identidade das pessoas. É preciso assegurar que todos tenham o seu registro de nascimento, se tornando, de fato, cidadãos com direitos e deveres. Por meio de um registro legítimo de nascimento, as pessoas podem ter acesso à serviços de justiça e serviços sociais.
Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com leis e tratados internacionais. Esta é uma meta que tem relação direta com a transparência e com a garantia de direitos fundamentais.
Dois outros objetivos são importantes para alcançar essas metas. O primeiro deles é fortalecer instituições nacionais que são relevantes para a prevenção de violência e combate ao crime e terrorismo. Essas instituições podem ser fortalecidas, também, por meio de cooperação internacional. Em segundo lugar, promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.
Esse é um dos objetivos mais amplos, principalmente por buscar a paz e a justiça. Dentro de todas essas metas temos situações complexas e muitas vezes enraizadas na sociedade. São, sim, de difícil solução mas imprescindíveis para se alcançar o desenvolvimento sustentável. Como podemos falar em garantir direitos básicos às pessoas e bem-estar se ainda existe violência? Como falar em paz se nossas crianças ainda sofrem abusos? Como falar em justiça se ela ainda é de difícil acesso para as pessoas mais pobres? E como falar em direitos fundamentais se as pessoas não têm confiança nos seus próprios governantes?
Por mais difícil que seja, precisamos analisar esses problemas de forma crítica e buscar alternativas para os solucionarmos. Nós, como cidadãos temos a possibilidade de contribuir para ajudar na solução desses problemas. O primeiro passo é a conscientização política. Colocar no poder pessoas que realmente lutem pela justiça, pelos direitos das pessoas mais pobres e das minorias, pessoas que valorizem a educação e a ciência e que sejam comprometidas com o seu trabalho. É necessário, também, cobrar dos governantes e monitorar a atuação das instituições. A conscientização é a chave.
