Chegamos ao último objetivo da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável. E como último objetivo, o tema não poderia ser outro a não ser “fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”. Se temos objetivos a serem alcançados, precisamos pensar na forma como vamos atingi-los e com quem precisaremos contar para alcançar nossas metas. Por isso, o objetivo 17 tem como palavras-chave: meios de implementação e parceria global. Assim, a Agenda 2030 fecha seu ciclo com metas que traduzem o que os países devem fazer para implementar a sustentabilidade. Envolve principalmente questões relacionadas com finanças, comércio, tecnologia, criação e desenvolvimento de políticas públicas e monitoramento dos resultados.
O objetivo 17, que traz as formas de parceria e meios de implementação, fecha o ciclo de objetivos e intenções que a ONU tem para se alcançar o mundo sustentável. De acordo com o texto da Agenda 2030, existe uma necessidade de mobilizar recursos necessários para alcançar os objetivos da Agenda 2030. Esses recursos serão recolhidos de forma mais eficiente por meio de parcerias globais que se sustentam por meio de um espírito de solidariedade global. Nessas parcerias, é importante pensar nas necessidades das pessoas mais pobres e mais vulneráveis e, consequentemente, nos países menos desenvolvidos.
Esse objetivo tem enfrentado grandes desafios, principalmente esse ano com a pandemia do Covid-19. Isso porque o objetivo 17 traz metas práticas que envolvem recolhimento de recursos financeiros, transferência de tecnologia e fortalecimento do comércio. Infelizmente, estamos vivendo em uma situação em que obstáculos severos estão sendo impostos aos países e seus recursos e tecnologias estão sendo destinados à solucionar essa pandemia de proporções catastróficas.
Entretanto, por mais difícil que seja o cenário que estamos vivendo, ele mostra ainda mais a necessidade de se fortalecer a cooperação internacional e as parcerias globais. Problemas que afetam de forma global as pessoas e o meio ambiente tendem a mostrar que é necessário a participação e a cooperação de vários setores, como o governo, o setor privado, organizações não governamentais e a sociedade civil, para solucionar as demandas e os problemas mais urgentes.
Quais as metas do objetivo 17?
O objetivo 17 tem alguns eixos temáticos e cada um deles tem suas metas específicas, vamos a cada um deles.
Finanças
As finanças são um importante mecanismo para alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável, porque sem dinheiro disponível não é possível promover mudanças e solucionar problemas.
Assim, a primeira meta é o fortalecimento da mobilização de recursos internos, ou seja, melhorar a capacidade dos países de arrecadarem dinheiro por meio de impostos ou outras receitas. Isso não quer dizer necessariamente aumentar a carga tributária, mas que essa tributação seja feita de forma inteligente e eficiente para que as pessoas tenham o retorno do dinheiro que contribuem por meio de serviços de qualidade e melhora do bem-estar.
Em segundo lugar é importante incentivar os países desenvolvidos a auxiliar e implementar a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD). Inclusive, destinando parte de sua renda nacional bruta aos países menos desenvolvidos. A AOD reúne recursos que são provenientes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE – um dos órgãos da ONU) e oferece aos países que possuem muitas dificuldades de implementar o desenvolvimento sustentável.
Outra meta é a mobilização de recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes.
além disso, auxiliar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade de suas dívidas, ou seja, possibilitar a capacidade desses países de pagar seus débitos. Isso envolve políticas de financiamento, redução e reestruturação da dívida e medidas para evitar o superendividamento de alguns países.
Por fim, adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.
Tecnologia
A tecnologia é necessária para se atingir o desenvolvimento sustentável. Nenhum país cresce e se desenvolve sem incentivo à educação, à pesquisa, à tecnologia e à inovação.
Assim, a primeira meta é melhorar a cooperação internacional e regional para aumentar o acesso à ciência, tecnologia e inovação. É preciso aumentar o compartilhamento de conhecimentos entre os países e, para isso, é necessário adotar medidas de coordenação para facilitar esse intercâmbio entre os países. Inclusive, é possível utilizar os mecanismos já existentes da ONU para facilitar o desenvolvimento da tecnologia global.
O desenvolvimento depende de tecnologias sustentáveis. Assim, promover a transferência e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas é uma necessidade, especialmente para os países que não têm acesso a essas tecnologias.
Operacionalizar o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos. O Banco de Tecnologia foi criado em 2016 e tem a meta de fortalecer 47 países menos desenvolvidos no mundo na área de tecnologia e conhecimento.
Capacitação
Os países precisam ter capacitação para enfrentar os desafios impostos pelos objetivos do desenvolvimento sustentável. E, neste sentido, é necessário reforçar o apoio internacional para a implantação eficaz da capacitação em países menos desenvolvidos. Ou seja, capacitar esses países para que eles consigam implantar os objetivos para o desenvolvimento sustentável.
Comércio
É importante lembrar que um dos eixos do desenvolvimento sustentável é o crescimento econômico. E, nesse sentido, o comércio é uma importante ferramenta para os países se tornarem mais fortes economicamente.
A primeira meta é promover um sistema multilateral de comércio universal, que não seja discriminatório, que seja aberto e igualitário no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
Aumentar as exportações dos países em desenvolvimento para fortalecer a sua participação no comércio mundial. O aumento das exportações traz vantagens aos países, como promover os seus produtos, aumenta a entrada de recursos estrangeiros, melhora a competitividade dos produtos e pode gerar muitos empregos.
E, por fim, melhorar o acesso dos países menos desenvolvidos aos mercados e ao comércio mundial. Isso se concretizará por meio da adoção de garantias e regras que facilitem a participação desses países no mercado mundial.
Questões sistêmicas
Coerência de políticas e institucional
O desenvolvimento sustentável demanda uma atuação coordenada entre países. Como estamos lidando com problemas que ultrapassam fronteiras, a atuação dos países acaba sendo complementar. Por exemplo, uma política que visa diminuir as mudanças climáticas precisa da atuação conjunta dos países, não adianta apenas alguns poucos diminuírem a emissão de gás carbônico na atmosfera. Por isso é necessário que se alinhe as políticas de desenvolvimento sustentável no âmbito internacional.
Aumentar a estabilidade econômica global, por meio da coordenação e da coerência de política dos países. É importante, inclusive, que essa coerência de políticas seja aplicável também às políticas para o desenvolvimento sustentável.
Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.
As parcerias multissetoriais
Realizar parcerias que envolvem diferentes setores (educação, economia, saúde, por exemplo) é importante para uma abordagem completa e eficiente do desenvolvimento sustentável.
Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável é a primeira meta. Essa meta deve ser dada de forma multissetorial, ou seja, de forma a mobilizar diversos setores para o compartilhamento de conhecimento, tecnologia e recursos financeiros para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países.
Outra meta é incentivar e promover parcerias que envolvam o setor público, o privado e a sociedade para que se possa criar estratégias de mobilização e recursos dessas parcerias.
Dados, monitoramento e prestação de contas
Para que se implemente o desenvolvimento sustentável, precisamos monitorar quais são os problemas e o que está sendo feito para solucioná-los. Portanto, coleta de dados e informações é essencial para sabermos se estamos evoluindo e onde é preciso melhorar.
A primeira meta, nesse sentido, é reforçar o apoio à capacitação dos países em desenvolvimento para que se aumente a disponibilidade de dados de qualidade como por exemplo, renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica, dentre outros. Esses dados são importantes para que os países possam monitorar a sua situação e, a partir dessas informações, criarem políticas para o desenvolvimento sustentável e medidas para solucionar seus problemas.
E por fim, utilizar as iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o PIB e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento.
O que podemos aprender com a Agenda 2030?
Por meio dessa série de posts sobre o desenvolvimento sustentável, percebemos que a complexidade dos temas tratados é grande e ainda temos muito trabalho pela frente. Uma frase que me chamou a atenção no texto da Agenda 2030 foi essa:
“Se realizarmos as nossas ambições em toda a extensão da Agenda, a vida de todos será profundamente melhorada e nosso mundo será transformado para melhor”
Texto da Agenda 2030 da ONU
Essa frase demonstra que o desenvolvimento sustentável tem a capacidade de transformar o mundo para melhor, mas acima de tudo é uma ambição. E uma ambição extensa.
Isso porque precisamos mudar parâmetros de vida e alterar profundamente a forma como lidamos com a natureza e com as pessoas. Não dá para mudar radicalmente o mundo sem mudar radicalmente os nossos hábitos, nossa vida e nossa consciência. Por mais que o caminho seja longo, a mudança começa nos primeiros passos. Então, por que não começar agora?
