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Legal design: uma nova perspectiva para o Direito

Você já sentiu que o mundo do Direito é inacessível? São muitas leis, muitas regras e muitos termos difíceis de compreender, não é mesmo? Parece algo tão complexo que só depois de anos de estudo que é possível entender um pouco! Bem, o Direito é realmente complexo e demanda muito estudo, mas isso não quer dizer que ele deveria ser inacessível para pessoas leigas. Na verdade, o Direito pode ser acessível e inovador. E essa é a ideia principal do legal design.

Legal design é uma das vertentes mais atuais do Direito. Ele visa encarar o direito com uma visão inovadora, com o objetivo de construir sistemas e soluções que sejam acessíveis para as pessoas. O legal design usa ferramentas guiadas pelo design para construir ideias sobre como os serviços legais podem ser melhorados e como podem ser mais efetivos.

A inovação no Direito é necessária. Isso porque ele deve servir às pessoas e não ser um obstáculo. Por isso precisamos ouvir as pessoas, entender seus problemas e suas dificuldades, e propor soluções criativas e efetivas para elas.

O legal design propõe ferramentas que demandam uma postura mais inovadora por parte dos advogados e outros operadores do direito, como juízes, promotores, etc. E isso pode ser um desafio para aqueles que ainda se prendem às raízes tradicionais do direito. Mas encarar o direito pela lente da inovação é uma necessidade da sociedade atual e aquele estudante, advogado ou operador do direito que desenvolve essas habilidades, está à frente!

Então, neste texto eu vou explicar um pouco sobre o legal design, sua importância, onde aplicar e quais as etapas seguir na prática.

O que é legal design?

Quando pensamos no design, frequentemente vem à mente a estética de objetos, a arquitetura de prédios, o uso das cores e das formas. Mas o design vai muito, mas muito além da estética. O design é voltado a conceber um projeto e planejá-lo com o objetivo de solucionar problemas. O papel do design é muitas vezes mais estratégico do que o estético.

Existem vários campos no design, como o design de produtos, de interiores, de moda e o gráfico. Outro relevante campo é o design thinking, que o modo de pensar e resolver problemas difíceis e complexos. O design thinking usa metodologias e o modo de pensar dos designers, usando como pilares a empatia, a colaboração e a experimentação.

O legal design é uma abordagem que se inspira no design thinking, no direito e na tecnologia para encontrar soluções eficientes e estratégicas para problemas jurídicos. O legal design foca nas pessoas, em suas dificuldades e seus desejos. Assim, ele demanda uma postura de empatia, fazendo, por exemplo, com que o advogado tenha que se colocar no lugar do seu cliente, busque entender todas as suas dificuldades para achar soluções que sejam melhores, eficientes e mais acessíveis.

É importante destacar que a empatia é quando você consegue sentir o que a outra pessoa está sentindo e, assim, você tem um conhecimento mais aprofundado sobre pessoas e consegue criar soluções melhores para elas. E, para exercer essa empatia, é necessário praticar alguns passos como:

  • Imersão – experimentar o que as pessoas vivem;
  • Observar – olhar as pessoas e como elas se comportam;
  • Engajar – interagir com as pessoas por meio de entrevistas.

Para o legal design, o ser humano é o foco!

Relevância do legal design

O legal design é muito relevante para trazer soluções que sejam de fácil utilização, que sejam úteis, interessantes e cativantes. O legal design se baseia em:

  • Design – para criar coisas que as pessoas podem e queiram usar;
  • Tecnologia – para aumentar a efetividade das ações as pessoas;
  • Direito – para promover uma sociedade mais justa e empoderar pessoas.

Usando desses conhecimentos interdisciplinares e criatividade, o legal design tem algumas aplicações relevantes para a sociedade, para os advogados e para as pessoas que precisam de serviços jurídicos. Essas aplicações são desenvolvidas como forma de responder a algumas perguntas, como:

Como podemos facilitar o entendimento do sistema legal/judiciário?

O que fazer para que as pessoas se sintam mais apoiadas no sistema legal?

Como gerar mais conhecimento jurídico para pessoas leigas?

Como criar ferramentas inteligentes e guiada por dados para ajudar pessoas a tomar decisões melhores?

Por meio da busca pela resposta a essas perguntas, o legal design proporciona a criação de ferramentas para a sociedade. E isso é muito importante, pois o Direito e os profissionais do direito não devem ser inacessíveis. Na verdade, eles devem oferecer serviços melhores para as pessoas.

Dessa forma, o legal design estuda alguns pontos importantes, como os processos e organização do setor público e privado, redesenhando os serviços jurídicos para que sejam mais acessíveis à população. Estuda também como melhorar o acesso à justiça e também o acesso à informação, aumentando o entendimento das pessoas a respeito dos temas do direito. E, por fim, visa formar juristas com um perfil mais inovador e com habilidades voltadas para tecnologia e design.

Aplicação do legal design

O legal design pode ser aplicado em várias áreas. Para entender melhor, é importante compreender os tipos de design.

Tipos de design

Existem basicamente 5 tipos de design que podem ser desenvolvidos por um profissional do direito. Design de informação – tem o objetivo de passar as informações de forma mais efetiva e acessível

Design de produto

Tem o objetivo de criar ferramentas que possam ajudar as pessoas as cumprir suas tarefas de uma forma mais eficiente.

Design de serviços

Busca melhorar os serviços legais prestados para que a experiência das pessoas seja mais agradável.

Design organizacional

Cria práticas jurídicas que envolva advogados e pessoas de outras áreas para melhorar o desempenho de funções

Design de sistemas

Desenvolve sistemas complexos que servem pessoas e promovem mais bem-estar. Por exemplo, criar uma nova universidade ou instituição.  

Assim, o legal design pode ter como objetivo final qualquer um desses tipos de design. E cada um desses tipos vai criar uma solução para um problema.

Exemplos de como aplicar o legal design

Podemos citar como exemplos, a criação de ferramentas para melhorar a solução de problemas judiciais; realizar uma comunicação mais eficiente; apresentar informações de forma mais acessível e com linguagem adequada; melhorar os serviços prestados e o relacionamento entre advogado e cliente; criar novos produtos para o mundo jurídico.

Para se ter uma ideia, muitas startups de direito, as chamadas legaltechs ou lawtechs, propõem soluções e ofertam produtos baseados em legal design.

Uma das aplicações do legal design é o visual law. O visual law é uma área que propõe formas novas e mais acessíveis de comunicação na área jurídica.

Assim, o advogado deve criar formas de se comunicar melhor com seus clientes e com outros operadores do direito, criando contratos mais fáceis de ler e usando ferramentas de design para tornar os documentos mais visuais, usando cores, gráficos e imagens. O visual law torna o direito mais fácil de ser compreendido por pessoas que não são da área.

O visual law, por exemplo, torna o evento de assinar um contrato um momento menos tenso e com menos dúvida. Isso porque um contrato mais fácil de ler gera menos dúvidas e gera mais confiança nas pessoas.

Etapas do legal design

Quando você quer entender um problema e criar uma solução para ele você precisa passar por algumas etapas. E o legal design tem essas etapas bem definidas, veja.

Descoberta

A descoberta é a etapa de entender a situação atual das pessoas e como elas se relacionam com o problema que você quer resolver. Nesse ponto, a empatia é essencial. É interessante observar, fazer entrevistas, perguntas e colher informações.

Síntese

Essa é a etapa de considerar toda a informação coletada na etapa anterior e fazer um processo de interpretação e entendimento. Nessa etapa você pode usar mapas mentais, linhas do tempo, elaborar histórias, planilhas, dashboards, etc.

Ideação

Nessa etapa passamos para a criação de ideias. É hora de usar a criatividade e pensar em como o problema pode ser resolvido. É importante estar aberto a novas ideias e pensar fora da caixa.

Por isso, o trabalho em equipe com pessoas de áreas diferentes pode trazer diferentes pontos de vista e ideias mais promissoras. Nessa hora você pode criar um protótipo da solução, por exemplo o protótipo de um aplicativo, de um site, de um contrato, etc.

Experimentação

Agora é a hora de testar seu protótipo. Você pode mostrar o protótipo para algumas pessoas e pedir o feedback. Através das informações geradas pela experimentação, você consegue melhorar, cada vez mais, os seus protótipos.

Evolução

Por fim, temos a etapa que envolve a implementação da solução e o acompanhamento da mesma. Nunca devemos encarar um projeto como finalizado. Sempre devemos considerar os feedbacks e como o projeto pode melhorar cada vez mais.

É muito interessante que o advogado ou outro jurista aplique essas etapas para solucionar problemas. Por exemplo: como posso melhorar o atendimento ao cliente e transformá-lo numa experiência incrível? Como posso melhorar a redação dos meus contratos e petições para que a informação seja compreendida pelo seu destinatário? Como posso melhorar a gestão do meu escritório para que ele seja mais eficiente? Essas e outras perguntas podem ser solucionadas com o processo de legal design.  

Por que estudar legal design?

É visível que o mundo jurídico está mudando. Isso é um fato que não dá para fugir. O Direito tradicional não mais se aplica à todas as demandas da sociedade, que se torna cada vez mais tecnológica e com problemas e desejos mais complexos. Estudar apenas o Direito sem pensar na interdisciplinaridade com outras áreas é, hoje, ineficaz na sociedade. O advogado, o juiz, o promotor precisam entender de direito mas também de tecnologia, de design, de psicologia, etc.

E o legal design é uma forma de se pensar no Direito de uma forma inovadora. Isso porque o jurista vai adotar uma postura ativa, pensando no problema e como solucioná-lo de forma criativa. E aqui é necessário lembrar que o problema deve ser encarado do ponto de vista da pessoa, do cliente. Criar empatia é essencial e é uma habilidade importante para os juristas. Ter empatia gera um diferencial.

Um advogado que coloca o cliente em primeiro lugar, que busca entender suas dificuldades mesmo que ele não tenha exposto, que fale de uma forma compreensível e crie documentos fáceis de ler, agrega um valor muito grande ao seu serviço. Então, estudar o legal design te ajuda a ter um melhor relacionamento com seu cliente e gera mais valor a você.

Estudar e aplicar o legal design é mudar a mentalidade e aplicar a inovação e a tecnologia em seus serviços jurídicos e processos. Assim, tornando-os mais atrativos e eficientes. Por fim, estudar o legal design é acompanhar as novas tendências e as mudanças do mundo do direito.

Sugestões de leitura

Aqui vou colocar algumas sugestões de livro para vocês entenderem um pouco mais sobre legal design.

Law by Design – Margaret Hagan. Esse é um livro online gratuito e você pode acessar aqui.

Design thinking – Tim Brown. Compre aqui.

Visual Law – Bernardo de Azevedo e Souza e Ingrid Barbosa Oliveira. Compre aqui.

Este poste de hoje é apenas uma introdução ao legal design. Esse tema é bem complexo e vale uma leitura mais aprofundada. Aguarde cenas dos próximos capítulos, porque vou falar um pouco mais sobre esse assunto.

Referências

Design thinking bootleg – Stanford University.

Empathy fieldguide – Stanford University.

Law by Design – Margaret Hagan.

Legal Design Visual Law: Comunicação entre o universo do Direito e os demais setores da sociedade – Alexandre Zavaglia Coelho e Ana Paula Ulandowski Holtz

Nathalia Bastos do Vale

Olá, eu sou a Nathalia, advogada e mestre em Direito Ambiental. Sou apaixonada por direito, sustentabilidade, tecnologia e design. Neste blog pessoal você encontra conteúdos aprofundados e didáticos sobre tudo que envolve o Direito e a inovação.

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