Biodireito e bioética são, respectivamente, campos do conhecimento vinculados ao Direito e à Ética. Mas você já ouviu falar deles? Já estudou a fundo?
Esses são temas importantes, mas nem sempre possuem um espaço amplo nos cursos de Direito. Quando estava na graduação, tive pouco contato com essa temática, talvez uma aula ou outra, até que me deparei com a difícil tarefa de escolher um tema, dentre inúmeros temas interessantes, para o meu TCC. Li sobre muitas áreas e assuntos, até que li o artigo intitulado “Panorama internacional das patentes biotecnológicas: Meio Ambiente e Proteção ao Patrimônio Genético” dos professores Bruno Torquato de Oliveira Naves e Élcio Nacur Rezende. Esse artigo me despertou interesse ao falar da indústria da biotecnologia, que utiliza seres vivos em diversos produtos e processos, e questionar se é possível ter direitos intelectuais sobre organismos vivos. Esse tema me interessou logo de cara e ainda continua sendo meu objeto de estudo até hoje (ainda vou falar muito sobre isso por aqui).
Então, ao me debruçar sobre esse tema, lendo livros e artigos, descobri duas paixões bem sérias: o biodireito (e a bioética) e a propriedade intelectual. Paixão essa que me fez querer continuar meus estudos e um ano depois eu ingressei no mestrado e descobri minha terceira paixão: o tema da sustentabilidade.
A partir da descoberta dessas paixões, praticamente todo o meu trabalho acadêmico gira em torno dessa temática. Esses três assuntos estão interligados de uma forma muito interessante e envolvente, sendo extremamente relevante no mundo atual. Ao tratar de biodireito, propriedade intelectual e sustentabilidade, nos deparamos com reflexões acerca da relação do ser humano e o meio ambiente, os rumos que estamos tomando quanto ao desenvolvimento, refletimos sobre as novas tecnologias e os impactos na nossa sociedade e questionamos quais seriam os caminhos para atingir um ponto de equilíbrio entre o meio ambiente, o bem-estar social e o crescimento econômico.
Então, para entender essa complexa ligação, é necessário entender um pouco os fundamentos de cada um desses tópicos. Isso que iremos ver essa semana, começando pelo Biodireito e pela Bioética.
O que é Biodireito?
Biodireito é um ramo do Direito que contém um conjunto de princípios e regras que disciplina as relações sociais e as questões jurídicas que surgem devido aos avanços da medicina e seus desdobramentos relativos à proteção do corpo e dignidade humana. Ele se relaciona também com a aplicação da tecnologia às várias formas de vida, envolvendo principalmente limites e parâmetros para a realização de pesquisas científicas e desenvolvimento de produtos e invenções. São temas do biodireito, por exemplo, o início e fim da vida e, consequentemente, a questão do aborto e da eutanásia, a manipulação genética, a clonagem, o patenteamento dos seres vivos, a produção e utilização de transgênicos, a inteligência artificial e sua relação com o ser humano.
A necessidade de tratar desses temas teve início no século XX, marcado por avanços científicos e degradação ambiental. Questões como a proteção da vida humana, a busca pelo equilíbrio ambiental, a necessidade de se garantir saúde às pessoas, fizeram com que surgisse uma preocupação ética e filosófica sobre questões relacionadas ao início da vida, à morte, à autonomia do paciente e os limites quanto à experimentação científica em humanos e em animais. Esses questionamentos foram determinantes para que surgisse a Bioética, ou ética da vida.
O que é Bioética?
A expressão Bioética surgiu em 1927, em um trabalho do filósofo Fritz Jahr, que uniu os bios (vida) e ethos (ética), por isso ética da vida. Jahr desenvolveu esse termo como uma referência à necessidade da ética também pensar e refletir sobre as obrigações morais que os seres humanos deveriam ter perante todas as formas de vida. Em 1971, o termo se tornou popular com a obra “Bioethic: bridge to the future”, de Van Rensselaer Potter, que propôs uma ética que mediasse as relações entre as ciências e as questões humanas, visando responder aos problemas ambientais e às questões de saúde.
Assim, a bioética é um campo de estudo que utiliza conhecimentos interdisciplinares para discutir e refletir sobre as questões que envolvem o comportamento humano frente aos avanços da medicina e da tecnologia. A bioética trabalha, por exemplo, questionando os limites éticos para aqueles que trabalham com as ciências relacionadas à vida em geral. Num primeiro momento, a bioética ocupou-se principalmente com o campo da medicina, nas interferências médicas no corpo humano, ponderando os riscos e os limites, sempre levando em consideração a autonomia do ser humano e a dignidade da vida. A bioética, entretanto, não se limita a esse campo, ela também trata da questão da relação entre ser humano e meio ambiente e, atualmente, trata de questões complexas como a biotecnologia e manipulação genética.
Qual a diferença entre Bioética e Biodireito?
A Bioética, então, identifica as questões problemáticas, os dilemas e propõe soluções éticas. Ao Biodireito, cabe dar soluções jurídicas aos conflitos bioéticos, por meio de princípios e regras. Dessa forma, existe uma integração entre bioética e o biodireito pois ambos têm o objeto em comum, que é o interesse sobre as relações que envolvem a vida biológica, as aplicações tecnológicas e seus reflexos no ser humano. O que os difere é apenas a lente sob a qual analisam o mesmo assunto. À bioética cabem as indagações filosóficas, éticas e ao biodireito cabe dar respostas imperativas e impositivas aos problemas.
Ao se fazer reflexões por meio da Bioética e buscar soluções através do Biodireito, busca-se o equilíbrio entre a ciência e o respeito à vida tanto humana quanto não humana. Também há o reconhecimento da importância dos avanços científicos, mas sem deixar de lado a necessidade de ponderar sobre os riscos que esses avanços podem causar para a sociedade e para o meio ambiente.
Referências
“Bioética ambiental”. Bruno Torquato de Oliveira Naves e Émilien Vilas Boas Reis (livro, compre aqui).
“Manual de Biodireito”. Bruno Torquato de Oliveira Naves e Maria de Fátima Freire de Sá (livro, compre aqui).
