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Agenda 2030 da ONU: balanço de 2020

A série de posts mais longa deste blog definitivamente foi sobre a Agenda 2030. Essa agenda tem 17 objetivos que explicam pontos importantes para a compreensão do que é desenvolvimento sustentável. Para mim, entender esse conceito é uma das maiores necessidades que temos atualmente. Isso porque chegamos a um patamar de exploração do planeta em que é impossível voltar atrás. Precisamos realmente rever condutas e modificar hábitos. E, sem entender o que de fato precisamos mudar, a gente não sai do lugar nunca.

Então, ao longo de alguns meses eu mostrei os 17 pontos relevantes para o desenvolvimento sustentável e expliquei detalhadamente cada um deles. Hoje, na penúltima semana de 2020, o objetivo deste texto é monitorar quais foram os resultados de cada um dos objetivos da Agenda 2030. Para isso, usei como base o relatório desenvolvido pela ONU que monitora o cumprimento da agenda 2030 e é lançado ao final de todos os anos. Tomaremos como base o do ano de 2020.

Relatório de 2020 da Agenda 2030

O relatório de 2020 da Agenda 2030 traz dados de como cada um dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável vêm se desenvolvendo. É preciso considerar que este ano estamos enfrentando uma ameaça sem precedentes: a pandemia do Covid-19. Isso trouxe desafios ainda maiores para os países, pois a pandemia gerou uma crise que foi além da saúde, gerando grandes impactos econômicos, sociais e educacionais.

O Covid-19 afetou todas as pessoas e todas as comunidades do mundo. Entretanto, ele não afetou da mesma forma cada um de nós. Países e comunidades mais bem preparados tiveram um impacto bem diferente do que comunidades e países pobres. A pandemia expôs e evidenciou ainda mais as desigualdades e injustiças que existem no nosso planeta. E, neste cenário, atingir todos os objetivos da Agenda 2030 se torna ainda mais necessário. Precisamos de um mundo mais igualitário, mais justo e mais sustentável.

Vamos, então, ver o cenário global de cada um dos objetivos da Agenda 2030 neste ano turbulento de 2020.

1. Erradicação da pobreza

O primeiro objetivo da Agenda 2030 é acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares. Antes do Covid-19, as taxas globais de diminuição da pobreza estavam diminuindo, mesmo que em velocidade baixa.

Infelizmente, a pandemia do Covid-19 aumentou a taxa de pobreza pela primeira vez em décadas. Mais de 71 milhões de pessoas voltaram à extrema pobreza em 2020. Os impactos econômicos da crise estão sendo sentidos de forma mais forte, o que demanda a necessidade de aumentar a proteção social das pessoas mais vulneráveis. Sistemas que protegem e dão auxílio econômico precisam ser incentivados nos países, principalmente os menos desenvolvidos.

2. Fome zero e agricultura sustentável

O segundo objetivo da Agenda 2030 é acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. Antes do Covid-19, a insegurança alimentar estava crescendo, já que mais pessoas eram afetadas por problemas de alimentação.

O Covid-19 apareceu como uma ameaça adicional aos sistemas alimentares do mundo, que já sofriam com os problemas climáticos, conflitos bélicos e pragas. Além disso, a pandemia atingiu os pequenos produtores e diminuiu a produção destes em 40% a 85% nas regiões em desenvolvimento. Para enfrentar esse problema e proteger as populações mais vulneráveis, os países precisam tomar medidas imediatas para manter o comércio fluindo, fortalecer o abastecimento de comida e aumentar a produção agrícola.

3. Saúde e bem-estar

O objetivo 3 da Agenda 2030 é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Antes da crise, havia muitos progressos na área da saúde, progressos contínuos, mas que precisavam se acelerar ainda mais.

Infelizmente, com o Covid-19, os problemas sanitários e de saúde causados tem o potencial de reverter décadas de avanços. Em muitos países, programas de imunização de crianças foram interrompidos. E, além disso, menos de 50% da população mundial é acobertada por serviços essenciais de saúde. A pandemia causou a morte de significativa parte da população e é uma das maiores ameaças que já vivemos.

Assim, a necessidade de melhorar a saúde pública e o poder de enfrentamento de epidemias se torna evidente. É necessário investir em preparação de hospitais e agentes de saúde para responder a crises urgentes, além de fortalecer a colaboração multissetorial e internacional.  

4. Educação de qualidade

O objetivo 4 da Agenda 2030 é assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Antes da pandemia, o progresso da acessibilidade e igualdade na educação estava muito devagar e as previsões eram que mais de 200 milhões de crianças ainda estariam foram da escola em 2030.

Com o Covid-19, várias escolas tiveram que ser fechadas e 90% de todos os estudantes ficaram longe da escola. Infelizmente, isso representa um retrocesso de anos na educação. Ainda que muitas escolas providenciassem o ensino remoto, uma média de 500 milhões de estudantes não conseguem ter acesso a ela, por falta de internet ou de equipamentos adequados como computador ou celular. Os desafios para a educação ainda são grandes e os investimentos governamentais se tornam ainda mais necessários.

5. Igualdade de gênero

O objetivo 5 da Agenda 2030 é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Esse é um objetivo que, apesar das melhorias, ainda não alcançou patamares satisfatórios de igualdade de gênero.

A pandemia mostrou que as mulheres estão exercendo um papel essencial, pois 70% dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente do combate ao coronavírus são mulheres. Entretanto, as mulheres também foram as que sofreram o maior risco de violência doméstica devido às medidas de distanciamento social ou lockdown.

6. Água potável e saneamento

O objetivo 6 é assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos. Esse é um objetivo que ainda precisa de melhorias, pois 3 bilhões de pessoas ainda carecem de água encanada em casa e não podem nem mesmo lavar as mãos, o que é uma das formas mais eficazes para prevenir o coronavírus.

O Covid-19 mostrou que a água, saneamento básico e higiene tem uma importância crítica para proteger a saúde humana. As ações para melhorar o acesso das pessoas a condições básicas de saneamento precisam ser tomadas de forma imediata.

Além disso, é preciso relembrar que a água é essencial para atingir outros objetivos da Agenda 2030, como a redução da pobreza, segurança alimentar, paz e direitos humanos, proteção de ecossistemas e educação.

7. Energia acessível e limpa

O objetivo 7 é assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos. Esse objetivo precisa ser escalado, os esforços precisam ser direcionados à produção de energia sustentável, já que 789 milhões de pessoas ainda não tem acesso à eletricidade.

O covid-19 demonstra que a energia é essencial para manter hospitais e postos de saúde. Entretanto, 1 em cada 4 hospitais não tem energia elétrica em países menos desenvolvidos. E isso é uma ameaça no combate ao coronavírus. Apesar disso, está havendo um crescimento de recursos disponíveis para financiar energias renováveis em países em desenvolvimento, o que é um resultado otimista.

8. Trabalho decente e crescimento econômico

O objetivo 8 da Agenda 2030 é promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos.

O mundo estava vivendo uma recessão desde 2018 e com o avanço da pandemia, a crise se intensificou. O ano de 2020 viveu a a pior recessão econômica mundial desde a grande depressão em 1929. Mais de 400 milhões de pessoas perderam seus empregos e mais de 1 bilhão de trabalhadores informais correm o risco de perder o seu sustento. Políticas urgentes são necessárias para o suporte de negócios, aumento da demanda de emprego e preservação dos empregos existentes.

9. Indústria, inovação e infraestrutura

O objetivo 9 é construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Os dados mostram que alguns setores já estavam em declínio antes da pandemia, como a manufatura, que estava decrescendo devido às altas tarifas e as tensões comerciais.

A pandemia levou a crise a outros setores, como a aviação, que sofreu com a diminuição de viagem e com o número de passageiros, que caiu 51%. Alguns pontos precisam ser melhorados, como um maior financiamento de indústrias de médio porte e também aumentar investimentos em pesquisa e inovação.  

10. Redução das desigualdades

O décimo objetivo da Agenda 2030 é reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. O cenário anterior à pandemia era promissor, pois a desigualdade estava caindo entre os países.

Entretanto, a pandemia agravou ainda mais a desigualdade já existente no mundo. Os grupos mais vulneráveis como pessoas idosas, deficientes, crianças, mulheres e imigrantes são os atingidos com maior seriedade pela pandemia. A crise econômica é um fator agravante, pois a ajuda humanitária a países pobres deve diminuir ainda mais com a recessão econômica.   

11. Cidades e comunidades sustentáveis

O objetivo 11 da Agenda 2030 é tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Antes da pandemia, a população urbana estava em crescimento, assim como a população que vivem em favelas e subúrbios.

O Covid-19 trouxe mais desafios às cidades, pois mais de 90% dos casos de covid-19 são em áreas urbanas. A sustentabilidade das cidades ainda tem desafios a serem enfrentados como o acesso a transporte públicos e áreas públicas, poluição do ar que ainda causa mortes prematuras.

Entretanto, houve alguns casos de sucesso na contenção do Covid-19 em áreas urbanas, o que vem mostrando a resiliência e adaptabilidade de comunidades urbanas. O questionamento que se faz é se as cidades estarão ou não preparadas para uma próxima crise. E isso dependerá muito sobre o quão avançadas elas estarão no desenvolvimento urbano sustentável.

12. Consumo e produção responsáveis

O objetivo 12 da Agenda 2030 é assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. O mundo ainda continua a usar recursos naturais de forma insustentável, a pegada ecológica global está crescendo. Entretanto, a pandemia pode ser vista como uma oportunidade para o desenvolvimento de planos de recuperação e de promoção de consumo e produções mais sustentáveis.

Uma transição bem-sucedida para consumo e produção mais sustentáveis necessitam de uma eficiência de recursos, respeitando o ciclo natural de produção de recursos. Além disso, é necessário ampliar e fortalecer tratados internacionais em matéria ambiental.

13. Ação contra a mudança global do clima

O objetivo 13 da Agenda 2030 é tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. Vimos que 2019 foi o segundo ano mais quente da história e os países diminuíram o sem comprometimento de enfrentar a crise climática. O investimento em combustíveis fósseis ainda é maior do que o financiamento de medidas para reverter a crise climática. E, enquanto isso, as mudanças climáticas continuam a aumentar a frequência e a severidade de desastres naturais.

A pandemia do Covid-19 fez com que as emissões de gás carbônico diminuíssem em 6%. Entretanto, o Acordo de Paris estima a necessidade de diminuir 7,6% na quantidade de emissão de gás carbônico para que o aquecimento global não piore nos próximos anos.

Essa é a hora perfeita para que o governo e a indústria comecem a agir para atingir as metas do Acordo de Paris. É hora de redefinir a nossa relação com o meio ambiente, diminuindo a emissão de gases e transformando as economias e sociedades, para que se tornem climaticamente resilientes.

14. Vida na água

O objetivo 14 da Agenda 2030 é conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Uma das maiores preocupações atuais é a acidificação dos oceanos, que ameaçam a vida marinha e ecossistemas.

Entretanto, a redução drástica da atividade humana por conta do Covid-19 pode significar que ainda há chance dos oceanos se recuperarem. Além disso, as áreas de proteção de biodiversidade marinha tem aumentado entre os países, assim como o combate à pesca ilegal e não regulamentada. É uma oportunidade de implementar planos de recuperação sustentável dos oceanos.

15. Vida terrestre

O objetivo 15 da Agenda 2030 é proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. Esse objetivo está sendo difícil de ser alcançado, pois o mundo não está conseguindo combater a perda da biodiversidade.

Atualmente há mais de 31 mil espécies ameaçadas de extinção. Além disso, as áreas de florestas continuam a declinar em uma taxa alarmante devido, principalmente à agricultura. Um dos grandes problemas existentes, também, é o tráfico ilegal de espécies, que desequilibra ecossistemas e contribui para a disseminação de doenças infecciosas. O Covid-19 é um exemplo de doença que se disseminou pelo contato indevido entre ser humano e outra espécie de animal, o que mostra a importância de manter o equilíbrio ambiental e ecossistêmico.

Por isso, é necessário aumentar a conscientização das pessoas sobre as relações existentes entre as pessoas e o mundo natural. As ações que fazemos impactam a biodiversidade e, em reflexo, também nos atinge em forma de epidemias e desastres naturais. Assim, faz-se necessário manter uma coexistência harmônica.

16. Paz, justiça e instituições eficazes

O objetivo 16 da Agenda 2030 é promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Esse é um importante, mas ainda difícil objetivo.

Todos os dias, ao menos 100 civis são mortos em conflitos armados ao redor do mundo, mesmo com as proteções de leis internacionais. E, por conta disso, mais de 79 milhões de pessoas estão fugindo de guerras e conflitos, gerando uma crise humanitária devido às constantes imigrações ilegais.

A situação atual demanda um imediato cessar fogo em todo o mundo e assistência humanitária para as áreas mais atingidas. A diplomacia entre países precisa ser incentivada para trazer mais paz e menos conflito ao mundo.

17. Parcerias e meios de implementação

O último objetivo da Agenda 2030 é fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Ao longo dos anos, percebe-se que o incentivo à implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável ainda é pequeno, o que deixa os desafios ainda mais difíceis de serem superados.

Ainda há poucos recursos disponíveis, tensões comerciais e poucos dados informativos para saber o andamento dos objetivos e o que precisa ser melhorado. O Covid-19 obviamente trouxe desafios muito maiores do que o esperado e, em resposta, é necessário, ainda mais, fortalecer a cooperação internacional entre os países.

Covid-19 e a crise global

Infelizmente, o balanço de 2020 não é nada positivo. Os problemas que já existiam, se agravaram ainda mais durante essa pandemia. Nenhum dos objetivos foi poupado, todos foram atingidos.

Um dos pontos mais interessantes a se destacar nessa crise é a necessidade de se obter dados e informações de qualidade. A crise que vivemos evidenciou ainda mais a necessidade de se obter informações sobre saúde, educação, comércio, etc., para que essas possam se tornar guias para a tomada de decisões. Decisões informadas tem maior probabilidade de serem mais efetivas. O conhecimento e a informação são cruciais em tempos de crise.

Apesar do cenário nada animador que o relatório da ONU trouxe, existem muitas iniciativas de sucesso para atingir o desenvolvimento sustentável, que está disponível aqui.

Diante dos desafios que vivemos, o desenvolvimento sustentável se torna ainda mais urgente e necessário. Desistir não deve ser uma opção. Segundo as palavras do Secretário-Geral da ONU:

No começo dessa Década de ação para alcançar os ODS, eu clamo por uma ambição renovada, mobilização, liderança e ação coletiva, não só para derrotar o COVID-19 mas para recuperar melhor, juntos – ganhar a corrida contra as mudanças climáticas, combater decisivamente a pobreza e a desigualdade, empoderar verdadeiramente todas as mulheres e meninas e criar sociedades mais inclusivas e equitativas em todos os lugares.

António Guterres

Perseguir na busca pelo desenvolvimento sustentável demanda mudanças drásticas vindas dos governos, dos negócios e da sociedade. Precisamos acordar e repensar nossa vida e nossa relação com o meio ambiente e com a sociedade. Nossa parte pode parecer pequena, mas é necessária. Se informe, se conscientize e mude comportamentos nocivos aos poucos para atitudes mais sustentáveis.

Acredite, ajuda e muito!

Referências

The Sustainable Development Goals Report: 2020. Acesse aqui.

Nathalia Bastos do Vale

Olá, eu sou a Nathalia, advogada e mestre em Direito Ambiental. Sou apaixonada por direito, sustentabilidade, tecnologia e design. Neste blog pessoal você encontra conteúdos aprofundados e didáticos sobre tudo que envolve o Direito e a inovação.

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